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O QUE VOCÊ ENCONTRA NO CURSO

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1. DIREITO MATERIAL PREVIDENCIARIO

Seguridade Social. Conceito. Fundamento. Tripé da Seguridade Social. Princípios da Seguridade Social. Previdência Social. Conceito. Princípios gerais e específicos. Previdência Social no Brasil. Estrutura Constitucional. Regimes Básicos e Complementar. Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Organização. Plano de Benefícios da previdência social. Beneficiários: Segurados e dependentes. Segurados obrigatórios (empregado, avulso, empregado doméstico contribuinte individual e especial) e facultativo: Filiação. Inscrição. Manutenção e perda da qualidade de segurado. Período de graça. Dependentes. Prestações Previdenciárias: Benefícios e serviços. Carência. Cálculo do valor do Benefício Previdenciário. Salário-de-contribuição. Salário-de-benefício. Renda mensal inicial. Reajustamento do valor do benefício. Contagem recíproca de tempo de serviço/tempo de contribuição. Benefícios em espécies: Auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão, Aposentadorias programadas (programada, especial, por idade do trabalhador rural e transitórias) e não programada (aposentadoria por incapacidade permanente), pensão por morte, auxílio-acidente, salário-família. Benefício de prestação continuada ao idoso e deficiente. Decadência. Cumulação de Benefícios. Descontos em Benefícios. CRFB/88; EC/103; Leis 8.213/91 e Lei 8742/91 (com alterações posteriores). Análise de Súmulas e Jurisprudência do STF, STJ e TNU.

2. PRÁTICA ADMINISTRATIVA PREVIDENCIÁRIA

Atuação do advogado no contencioso administrativo previdenciário. Necessidade do processo administrativo previdenciário. Conceito de processo administrativo previdenciário – PAP. Princípios do PAP (gerais e específicos). Fontes formais do PAP (Normativos do INSS). Canais de atendimento. Fases do PAP (fase principal: inicial ou postulatória, instrutória e decisória, fase recursal e fase revisional. Legitimados e representantes. Petição inicial no PAP. Formalização do PAP e Documentos. DER. Reafirmação da DER. Comunicação dos atos do PAP. Prazos. Dos meios de provas no PAP: prova documental, testemunhal, entrevista, prova pericial, pesquisa externa e Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS. Da Justificação Administrativa. Da carta de exigência. Da comprovação da atividade de segurado especial: autodeclaração e início de prova material. Computo do período de carência e contribuições em atraso. Da reclamação trabalhista no PAP. Retroação da data do início das contribuições – DIC. Decisão administrativa. Recursos no PAP: regras gerais. Conselho de Recursos da Previdência Social: órgãos, composição, competência, regimento interno. Revisão administrativa previdenciária. Requerimentos administrativos. Erro administrativo e devolução de valores. Procedimento da PGF de cobrança. Análise dos Normativos do INSS. Análise de Súmulas e Jurisprudência do STF, STJ e TNU.

3. PRÁTICA JUDICIAL PREVIDENCIÁRIA

Competência para processamento das ações previdenciárias comuns e acidentárias. Competência originária e delegada. Competência do JEF e Varas Comuns Federais. Legitimidade. Judicialização da demanda previdenciária – interesse de agir em matéria previdenciária. Tema 350, STF. RE 1.171.152 SC. Requisitos específicos da petição inicial na lide por incapacidade laboral e a autodeclaração no processo administrativo previdenciário – PAP dos segurados especiais. Ritos, procedimentos processuais e valor da causa. Renúncia (fase de conhecimento e fase de cumprimento). Particularidades de acesso ao JEF. Tutela provisória judicial e efeitos da revogação. Regime Probatório Previdenciário: inicio de prova material para comprovação de tempo de serviço, comprovação da condição de desemprego, caracterização e comprovação da atividade especial, efeitos das decisões da justiça do trabalho no direito previdenciário. Recursos no JEF. Mandado de Segurança na lide previdenciária. Cumprimento de sentença no JEF. Cumprimento de sentença em Vara Comum Estadual ou Federal. Espécies de demandas previdenciárias (ação para concessão, revisão, manutenção, restabelecimento e anulação de benefício previdenciário. Ações para retificação do CNIS – averbação/correção e tempo de serviço e/ou contribuição previdenciária e salário-de-contribuição. Principais ações judiciais previdenciárias: concessão, manutenção ou restabelecimento de benefício por incapacidade laboral (auxílio-doença/aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente), salário-maternidade, auxílio-reclusão, aposentadorias, pensão por morte, auxílio-acidente. Revisão de RMI. Revisão da Vida Toda. Benefício de prestação continuada ao idoso e deficiente. Prescrição e decadência. Análise de Súmulas e Jurisprudência do STF, STJ e TNU.

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